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Documentação Necessária
Confira a documentação necessária para iniciar sua jornada conosco:
Documentos para Isenção de Rodízio (apenas São Paulo)
- Preencher requerimento para autorização especial fornecido pela CET;
- Cópia Autenticada do laudo medico e CNH (Detran);
- Cópia simples do RG;
- Cópia autenticada do documento do veiculo CRLV;
- Encaminhar via sedex ou pessoalmente para Rua do Sumidouro 740 - Pinheiros, São Paulo, CEP: 05428-010.Aos cuidados do DSV - departamento de autorizações especiais;
- Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.
Dica: Para conseguir o requerimento acessar o site www.cetsp.com.br
Documentos para isenção de IPVA
- Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA;
- Laudo médico (uma cópia autenticada);
- 1 (uma) cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso. (Obrigatoriamente em nome da Pessoa com Deficiência);
- 1 (uma) cópia da nota fiscal da compra do carro (Somente para 0km);
- Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação);
- Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.
Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.
Documentos para isenção de ICMS
- Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda;
- 1 Laudo médico (Detran) original e carteira de habilitação autenticada pelo Detran;
- 1 (uma) cópia autenticada por cartório do CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo);
- Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra;
- Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (Ano vigente);
- Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.
Documentos para isenção de IPI e IOF
- Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
- Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo Detran;
- 2 (duas) cópias autenticadas por cartório do CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo);
- 1 (uma) cópia simples da última declaração do Imposto de Renda. Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal;
- Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de Autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agência da Previdência Social.
Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS.
Perguntas Frequêntes
- Quem tem direito ao benefício fiscal?
Confira os requisitos para adquirir veículos com condições especiais:
CONDUTORES ISENÇÕES: IPI / IOF / ICMS / IPVA / RODÍZIO.
Para ter direito aos benefícios fiscais é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação Especial. O documento é emitido após consulta clínica e emissão de laudo médico pelo DETRAN.
NÃO CONDUTORES ISENÇÕES: IPI / ICMS / RODÍZIO.
O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica realizada em clínica conveniada ao DETRAN.
- Quem é considerada pessoa com deficiência?
Confira os requisitos de enquadramento, de acordo com a Receita Federal:
FÍSICAS: Aquelas que apresentarem alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo humano, acarretando no comprometimento da função física. Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
VISUAL: Aquelas que apresentarem acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho após a melhor correção, campo visual inferior a 20º ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU A CONDIÇÃO DE AUTISTA: Aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003.
TIPO DE PATOLOGIAS: Amputações, Artrite reumatóide, Artrodese, Artrose, AVC, AVE (Acidente vascular e Encefálico), Autismo, Alguns Tipos de câncer, Doenças degenerativas, Deficiência Visual, Deficiência Mental (Severa ou profunda), Doenças neurológicas, Encurtamento de membros e más-formações, Esclerose múltipla, Escoliose acentuada, LER (Lesão por esforço repetitivo), Linfomas, Lesões com sequelas físicas, Manguito rotador, Mastectomia (Retirada da mama), Nanismo (Baixa estatura), Neuropatias diabéticas, Paralisia, Paraplegia,Parkinson, Poliomielite, Próteses internas e externas (exemplo: joelho, quadril, coluna, etc), Problemas na Coluna, Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama), Renal crônico com uso de (Fístula), Síndrome do túnel do carpo, Talidomida, Tendinite crônica, Tetraparesia, Tetraplegia.
- Como adquirir seu Peugeot com isenções fiscais?
Confira as instruções para iniciar seu trajeto conosco
01 - DIAGNÓSTICO E RELATÓRIO MÉDICO
Junte todos os exames médicos que comprovam a sua patologia e um relatório assinado pelo médico responsável concluindo o diagnóstico.
02 - LAUDO DOS PERITOS DO DETRAN
Leve os documentos anteriores aos médicos do SUS ou do DETRAN para emitir dois laudos importante no processo: o 1º para isenções fiscais e o 2º para a emissão da CNH Especial (somente para condutores). Dica: procure uma clínica credenciada ao DETRAN
03 - SUA NOVA CNH (PARA CONDUTORES)
Com o laudo do DETRAN em mãos, é hora de encontrar uma Auto Escola e/ou CFC autorizados a lecionarem a Pessoas com Deficiência. Após concluir todos os exames, você poderá emitir a sua CNH Especial.
04 - ISENÇÃO DO IPI E IOF
Agora você tem tudo que precisa para solicitar as isenções fiscais sobre seu novo Peugeot. Para o IPI e IOF, compareça à Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua casa com os seguintes documentos.
05 - ISENÇÃO ICMS (PARA CONDUTORES E NÃO CONDUTORES)
Compareça ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda da região da sua casa com os seguintes documentos.
06 - ISENÇÃO IPVA (APENAS PARA CONDUTORES)
Esta isenção só será encaminhada quando o veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da Pessoa com Deficiência. Compareça ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda da região da sua casa com os seguintes documentos.
07 - ISENÇÃO DE RODÍZIO (APENAS SÃO PAULO)
Pessoas com Deficiência podem rodar todos os dias com seu veículo, independente do rodízio de placas. Na cidade de São Paulo, o cadastramento é feito junto à CET pelos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485.